TJSP 1135016-60.2024.8.26.0100

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais movida por compositor de obras musicais contra operador de serviço de streaming musical, que não creditou o nome do compositor. Sentença de procedência. Legitimidade passiva. Aferição de vantagem econômica em razão da disponibilização da plataforma. Observância do disposto pelos artigos 22 e 24 da Lei nº 9.610/1998. Ilegitimidade passiva