Decisão · TJSP

TJSP 1158997-21.2024.8.26.0100

Rel. James Siano5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência tornou definitiva a tutela de urgência e condenou a ré a compensar danos morais no valor de R$ 10.000,00. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em: (i)

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