Decisão · TJSP

TJSP 1004715-98.2020.8.26.0606

Rel. James Siano5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a recurso de apelação, mantendo sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, ação de exigir contas. O embargante alega omissão, contradição e invoca dispositivos legais para prequestionamento. II. Questão em

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