Decisão · TJSP

TJSP 2372108-80.2024.8.26.0000

Rel. Nelson Jorge Júnior13ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

TRIBUTÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER -CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS – Conversão de obrigação de fazer em perdas e danos quando impossível o cumprimento da determinação judicial – Admissibilidade - Alegação de impossibilidade de reativação de contas de rede social por terem sido definitivamente excluídas – Apuração das perdas e danos que deve ser realizada em

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