TJSP 2132388-56.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA – Providência deferida pelo juízo – Nota de devolução do Tabelião do Cartório de Registro de Imóveis, consignando que não poderia proceder à averbação requerida, tendo em vista que a propriedade do imóvel havia se consolidado em favor do credor fiduciante: – Alienação fiduciária que não impede a averbação