TJSP 1027098-94.2023.8.26.0564

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Embargos à execução ajuizados por BRS Suprimentos Corporativos S/A contra Sul América Companhia de Seguro Saúde, com sentença favorável aos embargos, extinguindo a execução por ausência de título executivo. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o boleto bancário, sem