TJSP 0009506-48.2025.8.26.0996

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Decisão que imputou ao sentenciado falta disciplinar de natureza média – Insurgência Ministerial pleiteando a condenação do sentenciado pela prática de falta grave pela subversão à ordem e desobediência – Impossibilidade de acolhimento - Conduta apurada que, diante da ausência de gravidade ou de maiores consequências à disciplina, ordem e rotina do estabelecimento