Decisão · TJSP

TJSP 2141674-58.2025.8.26.0000

Rel. Enéas Costa Garcia1ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CONSUMIDOR

PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária formulado pela autora, que alega insuficiência de rendimentos para custeio do processo, apresentando prova documental. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se a

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