TJSP 2133350-79.2025.8.26.0000

PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu liminar para obrigar a ré a arcar com despesas de tratamento médico do autor, incluindo transferência para clínica de retaguarda, sob pena de multa diária II. Questão em discussão A questão em discussão é a presença dos pressupostos do art.