TJSP 2196757-59.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária em ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. O agravante alegou hipossuficiência financeira e