Decisão · TJSP

TJSP 1019345-79.2024.8.26.0361

Rel. Hertha Helena de Oliveira2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
CIVIL
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais, determinando que a operadora de saúde forneça cobertura para procedimento cirúrgico e pague indenização de R$10.000,00 por danos morais. II. Questão em
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