TJSP 1019345-79.2024.8.26.0361
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais, determinando que a operadora de saúde forneça cobertura para procedimento cirúrgico e pague indenização de R$10.000,00 por danos morais. II. Questão em