Decisão · TJSP

TJSP 2069315-13.2025.8.26.0000

Rel. Hertha Helena de Oliveira2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso, alegando omissão na fundamentação da decisão que fixou 40% de desconto para o segundo leilão, contrariando o pedido do credor de 20%. Alega-se ausência de análise sobre a existência de preço vil, matéria de

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