TJSP 2170603-04.2025.8.26.0000

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DIREITO AO SILÊNCIO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame Habeas corpus impetrado em favor de Wagner, preso preventivamente por suposta prática de furto qualificado, posse ilegal de arma e participação em organização criminosa. A defesa alega constrangimento ilegal devido à prisão preventiva baseada em fundamentação genérica e violação do direito ao