TJSP 2178200-24.2025.8.26.0000

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame Habeas corpus impetrado em favor de Paulo, Juliana, Márcio e Samila, presos preventivamente por suposta prática de furto qualificado, posse ilegal de arma e participação em organização criminosa. A defesa alega constrangimento ilegal devido à fundamentação genérica da prisão preventiva e