Decisão · TJSP

TJSP 1003732-02.2024.8.26.0302

Rel. Pedro FerronatoNúcleo 4.0-T. III (DP1)julgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

ASSOCIAÇÃO – Alegada ausência de contratação e de autorização para os descontos efetuados no benefício previdenciário da autora – Sentença de parcial procedência – Recurso da autora – Existência e validade do consentimento da vítima não demonstradas – O d. juízo "a quo" reconheceu a existência do dano moral – Majoração da verba indenizatória - Descabimento – Observados os princípios da

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