TJSP 1000557-82.2023.8.26.0383
CIVILCONTRATO – Serviços bancários – Empréstimo consignado – Sentença de parcial procedência – Preliminar de advocacia predatória rejeitada – Comprovação de fraude – Ausência de demonstração da contratação do empréstimo consignado – Falha na prestação do serviço – Conduta contrária à boa-fé objetiva – Dano moral configurado (natureza in re ipsa) – Reduzido o montante da indenização