Decisão · TJSP

TJSP 1002458-66.2024.8.26.0572

Rel. Pedro FerronatoNúcleo 4.0-T. III (DP2)julgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

CONTRATO – Serviços bancários – Empréstimo consignado alegadamente não contratado – Sentença de parcial procedência – Ausência de demonstração da contratação do empréstimo consignado – Falha na prestação do serviço – Conduta contrária à boa-fé objetiva – Repetição de indébito na forma dobrada mantida – Dano moral configurado – Negativação do nome da apelada (natureza in re ipsa) –

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