TJSP 1002799-74.2023.8.26.0654
CIVILCONTRATO – Serviços bancários – Ação revisional de contrato bancário – Empréstimo pessoal - Juros excessivos – Sentença de improcedência – Apelo do autor - Análise no caso concreto que conclui pela abusividade da taxa anual de juros - Readequação para a taxa média do mercado vigente à época da contratação - REsp 1.061.530/RS - Repetição de indébito na forma simples - Sucumbência mínima do