TJSP 2015847-37.2025.8.26.0000

Agravo interno – Inconformismo manejado em face de acórdão unânime que rejeitou embargos de declaração opostos contra decisão colegiada que deu provimento, em parte, ao agravo de instrumento – Inadequação da via eleita – Meio de impugnação restrito às decisões monocráticas do relator, e não do colegiado – Configuração de erro grosseiro – Precedentes da instância especial – Recurso não conhecido.