TJSP 2126908-97.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVISIONAL DE CONTRATO – Pedido de tutela de urgência, inaudita altera parte, visando a manutenção de bens móveis dado em garantia contratual com fundamento em suposta abusividade de juros contratuais – Contrato de confissão de dívida celebrado por pessoa jurídica, presumidamente ciente das condições pactuadas – Ausência de demonstração de vício do consentimento –