Decisão · TJSP

TJSP 2108786-36.2025.8.26.0000

Rel. Vicentini Barroso15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais – Pedido de tutela de urgência, inaudita altera parte, visando a imediata exclusão do nome e respectivo documento pessoal do autor dos registros dos órgãos de proteção ao crédito (SPC, SERASA e outros, bem como dos apontados em forma de protestos por meios de cartórios e outros), sob pena de

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