TJSP 2111353-40.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Tutela provisória de urgência – Suspensão de descontos decorrentes de empréstimo impugnado e abstenção de inclusão do nome em cadastro de inadimplentes – Alegação de contratação fraudulenta e atingimento de verba alimentar – Regular preenchimento dos requisitos legais do art. 300, caput, do CPC – Decisão reformada –