TJSP 2128917-32.2025.8.26.0000

JUSTIÇA GRATUITA – Indeferimento – Decisão que afronta o art. 99, § 2º, do CPC – Anulação de ofício, neste particular – Recurso prejudicado, em parte. AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Tutela provisória de urgência – Suspensão das cobranças das parcelas do empréstimo e abstenção de inclusão do nome em