Decisão · TJSP

TJSP 1016454-53.2015.8.26.0506

Rel. Wilson Lisboa Ribeiro9ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

DIREITO CIVIL - CONTRATO DE PERMUTA - SENTENÇA QUE PROMOVEU O JULGAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES NÚMEROS 1016454-53.2015.8.26.0506 (procedência parcial para o fim de compelir a pessoa jurídica à promoção dos atos necessários ao recebimento das escrituras de compra e venda / permuta), 1017426-23.2015.8.26.0506 (improcedência da ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com

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