TJSP 2138776-72.2025.8.26.0000

EXECUÇÃO – DUPLICATAS – COMPETÊNCIA – Local em que deveria se dar o pagamento (art. 53, III, "d", do CPC) – Demais, havendo protesto, a competência é do foro do local da lavratura – Autos digitais que facilitam a defesa do réu – Decisão reformada, mantidos os autos na Comarca em que proposta a ação – Recurso provido.