TJSP 1001468-65.2022.8.26.0404

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. Sentença de procedência. Insurgência recursal da parte requerida. Não convencimento. Pretensão fundada no direito do proprietário de reaver seu bem de quem injustamente o possua, conforme art. 1.228, caput, do Código Civil. Prova bastante da propriedade e da individualização do bem, mediante matrícula imobiliária dotada de presunção de legalidade do ato