TJSP 2109996-25.2025.8.26.0000

JUSTIÇA GRATUITA – Determinação de juntada de documentos para prova da hipossuficiência – Pressuposto de análise da concessão do benefício (art. 99, § 2º, do CPC) – Descumprimento da determinação, cuja omissão desfaz a presunção de pobreza e justifica o indeferimento da benesse – Prazo de recolhimento de custas ampliado, nos termos do art. 290 do CPC – Recurso desprovido, com determinações,