Decisão · TJSP

TJSP 1155435-04.2024.8.26.0100

Rel. Carlos Eduardo Borges Fantacini35ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Autor pessoa jurídica que teve conta indevidamente suspensa na plataforma INSTAGRAM, por suposta violação dos termos de uso. Sentença de parcial procedência, que determinou o restabelecimento do perfil, afastado o dano moral. Apelo exclusivo do autor. Dano moral. Inocorrência. Abalo à honra objetiva da pessoa jurídica não

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