TJSP 2178410-75.2025.8.26.0000

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame 1.Habeas corpus impetrado em favor do paciente, denunciado por tráfico de drogas, visando a revogação da prisão preventiva. Alega-se constrangimento ilegal por falta de fundamentação concreta na decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. II. Questão em Discussão  2. A questão em discussão consiste