TJSP 2188757-70.2025.8.26.0000

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I. Caso em Exame 1. Habeas Corpus impetrado em favor de José Aparecido de Souza, alegando constrangimento ilegal por prisão preventiva decorrente de flagrante por tráfico de drogas. A decisão é contestada por falta de fundamentação idônea e desproporcionalidade, considerando as condições pessoais