TJSP 2187234-23.2025.8.26.0000

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame 1. Habeas Corpus impetrado em favor de Alexander da Silva e Luan Claudinei Prezoto, alegando constrangimento ilegal por prisão preventiva devido à fragilidade probatória e ausência de indicativos mínimos de autoria delitiva. Pede-se a revogação do decreto prisional e concessão de liberdade provisória com medidas