TJSP 2168953-19.2025.8.26.0000

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame Habeas corpus impetrado por defensora pública em favor de paciente denunciado por resistência, desacato e lesão corporal, alegando constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva pelo Juízo da Vara Criminal de Cotia. II. Questão em Discussão  2. A questão em discussão consiste em verificar a