Decisão · TJSP

TJSP 1000411-07.2024.8.26.0577

Rel. Carlos Eduardo Borges Fantacini35ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

GERAL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. Ação declaratória de inexistência de débito com pedido indenizatório. DANOS MORAIS. Comprovada a existência de outros apontamentos pretéritos em nome da autora no cadastro de devedores. Ainda que se constate a inclusão indevida promovida pela ré, não são devidos danos

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