TJSP 1002854-90.2024.8.26.0136

JUSTIÇA GRATUITA – Autor que comprovou situação de dificuldades financeiras – Ré que nada exibiu a operar em sentido contrário – Impugnação rejeitada. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Relação jurídica caracterizada – Saldo decorrente de cartão de crédito não adimplido – Conjunto probatório que permite se conclua pela validade da dívida e legalidade