TJSP 1000368-37.2024.8.26.0394

ACIDENTE DO TRABALHO – Auxílio-acidente – Acidente típico – Fratura do 5º metatarso direito – Função habitual de atendente de lanchonete – Exame pericial que não constatou incapacidade laborativa – Improcedência. APELAÇÃO – SEGURADO – Conversão do julgamento me diligência para produção de nova prova técnica – Inversão do julgado – Fundamento da reforma calcado no preenchimento dos