TJSP 1000867-38.2024.8.26.0356

JUSTIÇA GRATUITA – Impugnação – Autora que comprovou situação de dificuldades financeiras – Ré que nada trouxe de concreto a operar em sentido contrário – Rejeição. INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – Contrato com assinatura que não é da autora – Devolução de valores abatidos, facultada compensação com o dinheiro recebido – Indenização por