TJSP 1000860-64.2023.8.26.0620

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – Sentença de extinção – Condenação da advogada do autor a arcar com sucumbência, além da pena de litigância de má-fé – Regularidade do instrumento de procuração oferecido – Autor, ademais, que confirmou e ratificou seu interesse no desate da demanda – Penalidades afastadas – Sentença anulada – Recurso provido.