TJSP 2087160-58.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Tutela de urgência – Deferimento parcial em primeira instância – Pretensão de obstar postagens em perfil – Ausência dos pressupostos do art. 300, caput, do CPC, neste ponto – Decisão mantida – Recurso desprovido.