TJSP 1000923-35.2024.8.26.0562

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Serviços de pagamento. Obrigação de fazer e indenização por danos morais. Alegação da autora de que a ré encerrou o contrato e efetuou o bloqueio do seu ativo financeiro disponível. Defesa da ré no sentido de que há previsão contratual e aferição de indício de autofinanciamento, que é vedado. Hipótese em que se afigura manifesta a abusividade do bloqueio dos ativos