TJSP 1004984-59.2024.8.26.0037
GERALAPELAÇÃO. Sentença que homologou acordo com relação a parte das corrés e homologou o pedido de desistência quanto as demais corrés. Insurgência da corré Ana Paula. Necessidade de concordância da parte ré após a apresentação da contestação. Inteligência do artigo 485, §4º do Código de Processo Civil. Necessidade de anulação da decisão recorrida para regular manifestação das partes e, se o caso,