Decisão · TJSP

TJSP 1003929-12.2024.8.26.0704

Rel. Rogério Murillo Pereira Cimino27ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

APELAÇÃO. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Insurgência da parte embargante. Acolhimento. Alegação de nulidade da execução por ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo extrajudicial. Acolhimento. Contrato de prestação de serviços que atribuiu partipação de 25% sobre o valor recebido relativamente a 'Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Indenização'.

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