Decisão · TJSP

TJSP 1063101-22.2022.8.26.0002

Rel. Rogério Murillo Pereira Cimino27ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PROCESSUAL

APELAÇÃO. Embargos de terceiro. Sentença que julgou improcedente a ação. Inconformismo da parte autora. Há cerceamento de defesa quando, julgada antecipadamente a lide, a sentença fundamenta-se na ausência de provas da pretensão. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →