TJSP 1083617-36.2024.8.26.0053
TRIBUTÁRIOBENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – Profissão: vendedor externo. Acidente de trajeto. Fratura do pé esquerdo. Laudo pericial devidamente fundamentado. Hipótese de redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido não verificada. Observância do disposto no artigo 86, caput, da Lei n.º 8.213/91. Indevida a concessão do amparo pretendido. Ação acidentária que tem como