Decisão · TJSP

TJSP 1001032-20.2021.8.26.0541

Rel. Fleury de Alvarenga16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
TRIBUTÁRIO
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – Acidente doméstico sofrido pelo autor que resultou em fratura do fêmur esquerdo. Ausência de nexo causal entre a lesão e o exercício da atividade profissional. Processo não instruído com Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. Prova testemunhal não produzida. Obreiro que não cumpriu o ônus do artigo 373, I, do Código de Processo Civil.
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