Decisão · TJSP

TJSP 1028429-58.2024.8.26.0053

Rel. Fleury de Alvarenga16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
PREVIDENCIÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO – Auxílio-acidente – Acidente típico – Fratura na coluna e trauma na caixa torácica – Função habitual, à época dos fatos, de mecânico de manutenção – Exame pericial que não constatou incapacidade laborativa – Improcedência. APELAÇÃO – SEGURADO – Conversão do julgamento me diligência para produção de nova prova técnica – Inversão do julgado – Fundamento da reforma
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