TJSP 1028429-58.2024.8.26.0053
PREVIDENCIÁRIOACIDENTE DO TRABALHO – Auxílio-acidente – Acidente típico – Fratura na coluna e trauma na caixa torácica – Função habitual, à época dos fatos, de mecânico de manutenção – Exame pericial que não constatou incapacidade laborativa – Improcedência. APELAÇÃO – SEGURADO – Conversão do julgamento me diligência para produção de nova prova técnica – Inversão do julgado – Fundamento da reforma