TJSP 2128065-08.2025.8.26.0000

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. Caso em exame. Willian Lima De Macedo foi preso em flagrante por tráfico de drogas. A defesa alega que a prisão preventiva foi decretada de forma inidônea e desproporcional, sem a presença de requisitos legais, e pleiteia a revogação da prisão ou a aplicação de medidas cautelares alternativas. II. Questão em