TJSP 1004141-19.2022.8.26.0408

Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e reparação por danos morais – Sentença de parcial procedência – Apelo do banco. Empréstimo consignado – Réu que se desincumbiu do seu ônus probatório, demonstrando a regularidade da contratação por meio de documento pessoal, "selfie", geolocalização e IP, além do empréstimo devidamente depositado – Autora