TJSP 1046576-05.2022.8.26.0506

Apelação – Ação de restituição de valores c/c indenização por danos morais – Sentença de parcial procedência – Recurso da corré, Irresolve. Preliminar – Violação ao princípio da dialeticidade – Afastada. Alegação de débito consistente em contrato firmado com a cedente, corré, Itaú Unibanco S/A – Requeridos que não apresentaram documentos suficientemente aptos a comprovar a origem da