TJSP 1032817-97.2023.8.26.0001

Apelação - Revisão de contrato - Financiamento bancário - Sentença de improcedência – Recurso da consumidora. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade recursal – Rejeitada. JUROS REMUNERATÓRIOS – Inaplicabilidade da Súmula 121 do STF – Submissão do caso às Súmulas 596 do STF e 382 do STJ – Flexibilização de previsões contratuais é excepcional e depende de comprovação da