TJSP 2134947-83.2025.8.26.0000

Habeas corpus. Roubo. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Inadmissibilidade. Presença dos requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. Recidiva em crimes patrimoniais, inclusive com violência. Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e a conveniência da instrução processual penal. Fumus comissi delicti e periculum libertatis evidentes. Ineficácia de